O número dos processos questionando a atuação médica, imputando erro médico ao profissional, tem crescido de forma exponencial nas últimas décadas. Por isso, mostra-se como essencial que o médico saiba como se prevenir e como agir perante um processo por duvidoso erro médico.
Os discutidos erros médicos são uma realidade que pode afetar a vida de muitas pessoas. Por mais que médicos e demais profissionais de saúde tomem todas as necessidades necessárias, esses erros podem ocorrer. E quando isso acontecer, pode haver consequências graves para o paciente e para o próprio profissional envolvido. Neste artigo, vamos discutir como evitar erros médicos e de que maneira lidar com processos judiciais, caso motivados.
Antes de mais nada, é importante destacar que a prevenção é sempre o melhor remédio. Os médicos devem tomar todas as precauções necessárias para evitar os ditos erros médicos. Isso inclui manter-se atualizado com as últimas pesquisas e informações para definição da conduta médica, estar atento aos padrões de segurança médica e higiene, e seguir as normas e regulamentações protegidas pelas autoridades de saúde.
Além disso, é primordial, de início, que os médicos estabeleçam uma comunicação clara com seus pacientes. Isso significa explicar os procedimentos médicos de forma clara e detalhada, ouvir as preocupações e perguntas dos pacientes, e sempre obter o consentimento informado e esclarecido antes de realizar qualquer procedimento.
No entanto, mesmo com todas as precauções tomadas, os supostos erros médicos ainda podem acontecer. Então, nesses casos, torna-se relevante que os médicos ajam rapidamente para minimizar os danos e prevenir a ocorrência de novos questionamentos de teóricos erros médicos.
Mesmo que em um primeiro momento possa parecer ou soar estanho, isso inclui admitir o erro, fornecer informações precisas e transparentes sobre o que aconteceu, e trabalhar em conjunto com o paciente e sua família para encontrar uma solução.
Resumidamente, adote as seguintes medidas para evitar a ocorrência dos indesejados resultados de hipotético erro médico:
- Atue com base em evidência científica: É essencial que os médicos estejam pautados pela evidência científica – ou suporte técnico – da conduta médica, especialmente, sobre as tendências e práticas médicas, bem como as atualizações das leis e regulamentações relacionadas à prática médica. Isso demonstrará perícia na sua atuação e o princípio bioético da beneficência – ter a convicção e informação técnica de que o tratamento proposto ao paciente é benéfico a esse.
- Seja transparente: Quando ocorrer um erro médico, é importante que o médico seja transparente com o paciente e sua família sobre o ocorrido. Isso pode ajudar a reduzir a probabilidade de um processo judicial.
- Manter registros precisos: Manter registros precisos e completos é fundamental para evitar erros médicos. Isso pode ajudar a detectar qualquer problema e fornecer uma referência completa para consultas futuras. Aqui atestará a prudência e a negligência durante o atendimento.
- Comunique-se com a equipe: Comunicar-se claramente com a equipe de saúde é importante para evitar erros médicos. Garantir que todas as informações importantes sejam compartilhadas pode ajudar a evitar erros de diagnóstico e outros problemas.
Agora, se um processo judicial for aberto, é importante que o médico tenha um bom advogado de defesa para representá-lo. Um advogado experiente em direito médico pode ajudar a proteger os direitos e interesses do médico, além de ajudar a minimizar os danos ao paciente.
Em casos de erros médicos graves, o médico pode ser processado por negligência, imprudência ou imperícia médica. Isso significa que o médico não seguiu os padrões de cuidado, precaução e qualificação, o que resultou em danos ao paciente.
As situações de erro médico são frequentemente resolvidas em um tribunal, conforme dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, somente no ano de 2019, mais de 31 (trinta e uma) mil novas ações por erro médico foram ajuizadas no Brasil, ou seja, cerca de 85 (oitenta e cinco) novas ações por dia foram apresentadas ao Judiciário sobre fato que envolva inquirição de aparente erro médico.
Compete-nos esclarecer que, nesses processos de erro médico, um juiz é quem determina se o médico é culpado ou não, com base nas provas apresentadas no processo, como por exemplo, a perícia judicial do fato, que compreende, dentre outras diligências, a análise das informações do prontuário médico.
Para evitar os questionamentos judiciais sobre a sua atuação, é elogiável que os médicos mantenham registros precisos e detalhados de todos os procedimentos médicos prescritos ao paciente. Isso inclui registros de diagnósticos, exames, tratamentos e consultas, além de uma atenta anamnese.
Também se mostra valoroso que os médicos informem o paciente sobre todos os riscos e benefícios do tratamento, bem como possíveis complicações, em concordância com o ressaltado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Min. Luís Felipe Salomão, no seu voto vencedor no Acórdão do Resp. 1540580/DF, julgado pela 4ª Turma do STJ. Vejamos:
“Nesse rumo de ideias, de extrema importância esclarecer que o dano indenizável, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas do paciente. Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído à falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos -, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento.
O dano indenizável é, na verdade, a violação da autodeterminação do paciente que não pôde escolher livremente submeter-se ou não ao risco previsível”. (grifo no original)
Sucintamente, como o médico pode lidar com os processos de erro médico:
- Consulte um advogado especializado: Ao receber uma notificação de um processo judicial, é importante consultar imediatamente um advogado especializado em direito médico, pois há um prazo limite para apresentação da defesa. Eles podem também ajudar a entender seus direitos e responsabilidades.
- Coleta de provas: Coletar provas e documentos é crucial para montar uma defesa forte em um processo judicial. Certifique-se de manter registros precisos e completos que possam ser usados como prova.
- Seja transparente: Ser transparente e cooperativo durante o processo judicial pode ajudar a reduzir a probabilidade de um resultado desfavorável. Certifique-se de ser claro e preciso ao responder às perguntas dos advogados.
- Mantenha a calma: Passar por um processo judicial pode ser estressante e desgastante. É importante manter a calma e lidar com o processo de maneira profissional e cuidadosa.
É importantíssimo chamar a atenção e agregar mais alguns pontos para o item 01 listado acima sobre consultar um advogado especializado e demonstrar, fartamente, como a ajuda qualificada é primordial.
Um ponto a ser ressaltado do advogado especialista em defesa médica é que ele poderá orientar o mesmo sobre as principais regras e leis que regem a atuação médica, além, é claro, de repassar uma orientação pormenorizada e técnica sobre todos os aspectos jurídicos do suposto fato de erro médico.
Também, o advogado especialista pode auxiliar no fortalecimento das documentações necessárias para a defesa do médico em processo judicial e/ou ético, contribuindo com uma assistência individualizada para que o médico possa se defender com argumentos e provas sólidos.
Além de tudo isso, o advogado especialista em defesa médica assistirá o médico com os aconselhamentos capitais para as audiências e outros atos necessários do processo de hipotético erro médico.
Em conclusão, evitar erros médicos é uma responsabilidade de todos os profissionais de saúde. Representa-se como elementar que os médicos tomem todas as precauções necessárias para prevenir os famigerados e hipotéticos erros médicos, e ajam rapidamente caso eles suspeitem da ocorrência.
Se um processo judicial for aberto, um advogado de defesa médica experiente, especialista em erro médico, pode ajudar a proteger os direitos e interesses do médico.
Em última análise, o objetivo é garantir que os pacientes recebam o melhor cuidado possível e que a confiança na profissão médica seja mantida.
Ricardo Monteiro – Advogado e Consultor Jurídico em Direito Médico.